Legislação Estadual
14 dez 05 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/2005 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL

PROCESSO N.° 824/04

PROTOCOLO N.º 8.219.515-7

DELIBERAÇÃO  011/05

APROVADA EM 14/12/05 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO: CURITIBA

ASSUNTO: Prorrogação de prazo para adequação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual, conforme Deliberação n.º 07/03-CEE/PR, com autorização para credenciamento de estabelecimentos de ensino para expedição de documentação escolar.

RELATOR: PAULO MAIA DE OLIVEIRA  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Paraná, no uso de suas

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