DELIBERAÇÃO CEE/RJ 381, DE 16/6/2020 – PRORROGA ATÉ 31/12/2020 OS ATOS AUTORIZATIVOS VENCIDOS OU A VENCER NO PERÍODO DA COVID-19

PRORROGA ATÉ 31/12/2020 OS ATOS AUTORIZATIVOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DOS CURSOS POR ELAS OFERTADOS, VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

– que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária da COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia e

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