Legislação Estadual
06 fev 23 17:19

Deliberação CEE/PR 001, de 06/02/2023 – Alteração do Anexo I da Deliberação CEE/PR n.º 07/2022, aprovada em 09/12/2022, que trata Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2023

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 228 da Constituição do Estado do Paraná, pela Lei Estadual n.o 4.978/1964, pelo Decreto n.o 5.499/2012 e pela Deliberação CEE/PR n.º 01/2018, e considerando a Deliberação CEE/PR nº 07/2022 e sua Indicação CEE/CP n.º 07/2022, de 09/12/2022, e ainda, a Indicação CEE/CP n.º 01/2023, de 06/02/2023, que a esta se incorpora,

DELIBERA:

Art. 1° Fica alterado, excepcionalmente, do Anexo I da Deliberação CEE/PR n