Deliberação CEE/BA 001, de 22/03/2021 – Sobre sanções a escolas do Sistema Estadual de Ensino

EMENTA

DELIBERAÇÃO CEE-BA N.º 01/2021 – Sobre sanções a escolas do Sistema Estadual de Ensino do Estado da Bahia que, em descumprimento ao quanto estabelecido pelo Decreto nº 19.529/2020, encontram-se em funcionamento com atividades presenciais durante a prevalência da pandemia gerada pela COVID-19.

O Plenário do Conselho Estadual de Educação, em sua milésima centésima décima Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de março de 2021, no uso de suas competências regimentais (Decreto nº 7.532, de 19 de fevereiro de 1999) e atribuições conferidas