DÉCIMA PRIMEIRA ORIENTAÇÃO – COM BASE NA MEDIDA PROVISÓRIA 936/20 E COM UM OLHAR NA LIMINAR NA ADIN 6363

Prezados Clientes e amigos

Como é de conhecimento de todos, a MP 936/20, que trata da redução de salários e jornada de trabalho, bem como da suspensão dos contratos, foi atacada com uma Adin de nº 6363, impetrada pelo partido político Rede.

Tivemos uma liminar deferida monocraticamente para obrigar que os acordos individuais fossem homologados pelos sindicatos funcionais, o que em tese iria dificultar em muito a celebração dos mesmos.

Ocorre que a decisão liminar repercutiu de tal forma no Brasil, que o Presidente do STF

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