Pareceres e orientações
06 fev 23 08:00

Contratação de Professor com Exclusividade em Instituição Pública

QUESTÃO:

Preciso tirar uma dúvida: Estamos contratando um professor para lecionar nos itinerários do NOVO ENSINO MÉDIO, uma vez por semana, só que ele tem DEDICAÇÃO EXCLUSIVA…”sabemos” dos riscos, etc…, e ele aceitou , ficou feliz, já foi nosso professor, é muito amigo da Irmã-diretora, é  uma pessoa de confiança. Acha que vale ou não? Teria alguma outra sugestão? 

SOLUÇÃO:

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, condenou o professor que tinha contrato com docência exclusiva com o poder