Considerações sobre o bistrô contíguo à escola: limites entre os prédios, vigilância de alimentos saudáveis e questões de segurança

QUESTÃO:

Conforme detalhado abaixo, temos um bistrô contíguo ao colégio, pequeno restaurante que que atende aos pais de aluno e visitantes da escola. Não se trata de cantina escolar, porém ficamos receosos pois lá possui alimentos ultraprocessados.

Solicito parecer jurídico para que não tenhamos surpresas futuras.

Detalhes – conforme “Art. 1º da lei nº 7.987, fica instituído ações de combate à obesidade infanto-juvenil, através da promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas no