Contrato de Custeio de Serviços de Educação Escolar – Modelo e considerações

Considerações Iniciais e Modelo sobre o Contrato de Custeio de Serviços de Educação Escolar e a Educação não é Consumo

Após a realização das provas de aptidão e anamnese, estando o aluno apto à matrícula na série pretendida, se dará a contratação, por meio do Contrato de Custeio de Serviços Educacionais, que é título adequado ao instrumento para tal prestação de serviço, que em nosso entender não pode ser compreendido como uma relação de consumo, pois quem pode afirmar que comprou um serviço de educação básica e entregou a