Pareceres e orientações
08 mar 21 13:07

Conhecendo problemas que serão enfrentados nas matrículas para o ano de 2022

No último mês do ano de 2020, mais especificamente no dia 10, o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro tornou público uma lei muito interessante, isso para não afirmarmos que o diário oficial tornou público mais uma bravata dos vereadores do Rio de Janeiro.

A Lei nº 6819, de 09/12/2020 que teve como autores os vereadores Welington Dias, Thiago K. Ribeiro, Fernando Willian, Dr. Carlos Eduardo, José Moura e Dr. Jorge Manaia, apresenta o seguinte título: Proíbe a cobrança de taxa de rematrícula por partes das instituições particulares

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