Comissão de Educação deve votar criação da Carteira Nacional Docente (CND)

Projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada deve ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (22), a partir das 9h30. Se aprovado pela comissão, sem recurso para análise do Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

O PL 41/2025, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), tem por objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.

O documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.

De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.

“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto.

A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).

Cultura oceânica

Também consta da pauta da comissão o PL 5.160/2023, que inclui a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) já passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE) e será votado em decisão terminativa na CE.

Audiência

Na mesma reunião, ao final da votação, também será realizada mais uma audiência pública do ciclo de debates para discutir o PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O projeto está na Câmara, mas o Senado está se preparando para recebê-lo.

A audiência foi requerida pela senadora Teresa Leitão e pelo senador Flávio Arns (PSB-PR)

Foram convidados para o debate:

Amabile Pacios, membro da Diretoria da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES);

Cicília Raquel Maia Leite, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);

Claudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc);

Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup);

Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e

Pedro Rubens Ferreira Oliveira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado, acesso 17/04/2025

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