Pareceres e orientações
22 jun 07 00:00

Cobrança de diplomas

Em 22/6/2007 – Sempre foi muito polêmica a cobrança de diplomas pelas faculdades. Em determinadas regiões nota-se alguns excessos na aplicação de “princípios de direito”, na tentativa de evitar a chamada cobrança pelas faculdades.

Os princípios, normas abertas às digressões formam a base da argumentação dos M.Ps. e Procons para se insurgirem contra as faculdades, e até mesmo para os Juízes enfrentarem e decidirem este tipo de problema. O “princípio da função social”, utilizado sem qualquer critério de ponderação, traz um ônus às escolas, é uma limitação que estão realizando sem estar