Pareceres e orientações

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A concessão de bolsa de estudo e o desconto são questões que a Instituição deve...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a...

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No ano de 2015, a prefeitura do Rio de Janeiro deu início à atualização cadastral...

Imaginemos que em 03.02.2001, foi promulgada a Lei 112…., que criou uma gratificação de 50%...

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