Pareceres e orientações

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Determinada Instituição Educacional, em consulta realizada a Ricardo Furtado Advogados Associados, informou que a escola...

Diz a Deliberação 340 de 05 de novembro de 2013 que: ”É de competência dos...

              O ICMS é um imposto estadual devido por...

A Reclassificação é um procedimento previsto no art. 23, § 1º da Lei de Diretrizes...

O Regimento escolar é um dos documentos mais importante da Instituição de Ensino, nele estão...

É possível a transferência do débito para terceiros que não integra o Contrato de Prestação...

Esclarecimentos iniciais: Os fatos apresentados abaixo são verídicos, porém não disporemos dos nomes dos envolvidos...

A correção monetária é um instituto que visa preservar o poder aquisitivo da moeda, sendo...

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