Pareceres e orientações

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Imunidade Tributária de rendimentos e aplicações financeiras O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Agravo...

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A análise deste tópico pode se dar sob três enfoques distintos. O primeiro, trabalhista, norma...

TST Não há lei específica regulamentando o assunto. Entretanto, a jurisprudência do Colendo Tribunal Superior...

Encerramento da atividade no ano seguinte. Em 18/09/2017, a Assessoria Jurídica foi indagada pela Diretoria...

QUESTÃO:   O responsável de um aluno, no interior do Estado do Rio de Janeiro, por...

A crise econômica. Uma crise econômica assola o país, mais precisamente o Estado do Rio...