Pareceres e orientações

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PARECER TÉCNICO Nº 31 / 2009 / MEC / SEESP /DPEE Data: 13 de maio...

TEMA:

RECARGA DE VALE TRANSPORTE


QUESTÃO:

Foi suscitado por uma Instituição de Ensino parecer sobre a questão relativa a recarga de vale transporte para os funcionários que possuem créditos não utilizad...

As horas extras prestadas com habitualidade por mais de um ano, passa a integrar a remuneração mensal do empregado. Se o empregado for tirado da rotina habitual de realização dos trabalhos extraordinários, o valor que integrava seus vencimentos mensa...

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF tem como finalidade prestar informações relativas aos valores devidos dos seguintes tributos e contribuições federais (débitos) e aos respectivos valores utilizados para sua quitação (cré...

A transferência do empregado é caracterizada quando o deslocamento de um estabelecimento para outro implica na mudança de domicílio.

A Consolidação das Leis do Trabalho, no Art. 469, veda ao empregador transferir o empregado, sem a sua ...

PARECER

TEMA:

ADMINISTRAÇÃO DE UMA SOCIEDADE LTDA., TERCEIRIZADA A UMA COMISSÃO.

CONTROVÉRISA:

Os herdeiros da sócia administradora de uma escola pretendem criar uma “espécie” de comissão para ge...

A taxa de serviços estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndios (taxa de incêndio) passou a ser arrecadada pelo Corpo de Bombeiros a partir de 1997, instituída pelo Decreto Nº 23.695.

Introdução:

Do site do Ministério da Educação extrai-se a seguinte informação:

“o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garante a transferência de recursos financeiros para subsi...

Lendo matéria no Valor on line em 17/04/2009, que versava sobre como lucrar com investimentos, realizei um paralelo com o negócio da empresa-escola, uma vez que muitos diretores de escolas são impulsionados ao crescimento de seus empreendimentos cons...