Pareceres e orientações

Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados nacionais, visto que não há determinação legal neste sentido. O Carnaval existe em função de costumes trazidos pelos antigos colonizadores do Brasil.

As empresas de um modo ge...

Sumário
I. Contrato Individual de Trabalho
II. Vínculo Empregatício
III. Contratos por Prazo Determinado e Indeterminado
IV. Finalidade
V. Anotação em CTPS
VI. Duração do Contrato
Prorrogação
VI...

Perguntas e respostas sobre os procedimentos adotados pelo CNAS. 1)      O que a...

TEMA:

Colégio apresenta dúvidas sobre a desistência da comunicação do aviso prévio, com a consequente continuidade do contrato de trabalho de empregada que acabou de retornar de licença maternidade.

TEMA:

Esclarece dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser adotados no caso do empregado detido em virtude de procedimento judicial. Importa a empresa-escola conhecer quais as atitudes que deve tomar quanto: 1 - a salários; 2 - resci...

Instituição de Ensino Educacional indaga se haveria riscos de demandas trabalhistas em face de redução de carga horária do professor ao longo do ano letivo em função da diminuição "natural" do nº de alunos, baseando-se na seguinte decisão transcrita...

A Constituição Federal de 1988, no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, trouxe no capítulo II os chamados novos Direitos, obrigando ao Estado a garantir os Direitos Sociais contidos no artigo 6º: educação, saúde, trabalho, moradia, laze...

Trata-se de consulta realizada pelo departamento de contabilidade da Escola Lobo da Cunha (Ricardo Furtado & Associados Assessoria Empresarial e Educacional) indagando:

CENÁRIO:

1 - A instituição escolar constituída por...

Conforme noticiado por nós ao final do ano de 2008, o SIMPLES NACIONAL foi aprovado para todos os segmentos de ensino até o médio. Cumpre-nos informar que a adesão ao REGIME TRIBUTÁRIO deverá observar uma série de condições.

A Medida Provisória que trouxe a revisão da tabela do Imposto de Renda apresentou uma série de mudanças na legislação tributária, destaque-se:

1 - As empresas da construção civil poderão permanecer até 2010 no regime cumulativo das cont...