Pareceres e orientações

P A R E C E R

PGFN/CAT Nº 1617/2008.

Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante nº 8. Alcance. Contribuições Previdenciárias. Forma de contagem de prazos. Fixação do termo a quo de prazos de decadência e de prescrição. Art....

Ricardo Lodi Ribeiro – 04/2009 - Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma : O STJ e a inversão judicial do ônus da prova da res...

Gilberto de Castro Moreira Junior - Elaborado em 09.2008 - Doutor em Direito Tributário pela USP. Professor de Direito Tributário. Advogado em São Paulo (SP). Autor do livro "Bitributação Internacional e Elementos de Conexão" (Aduaneiras, 2003). Coor...

Graciano Pinheiro de Siqueira - (27.4.2006) - oficial substituto do 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo (SP), especialista em Direito Comercial pela USP

As entidades declaradas de utilidade pública federal são obrigadas a apresentar todos os anos, até 30 de abril, um relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior, sob pena de terem seus títulos de Utilidade Pública Fe...

Por Raul Haidar 12/01/2010

Aviso Prévio Trabalhado - No caso do aviso prévio trabalhado, a remuneração corresponderá à que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo.

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QUESTÃO

No dia a dia do direito educacional, várias são as situações que surgem nas relações das escolas com os tomadores dos serviços e, neste sentido, imperiosa é a solução de conflitos com base numa visão jurídica, a fim de que nenhum...

O Colégio indagou a esta assessoria jurídica como proceder diante do custeio do plano de saúde de uma professora que encontra-se licenciada pelo INSS se, diante da suspensão do contrato de trabalho, deverá o plano de saúde também ser suspenso ou i...