Pareceres e orientações

A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. A assistência social no Brasil tem sua base descrita na Constituição Federal de 1988, esta norma constitucional dá as diretrizes ...

A Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, no parágrafo único do artigo 40 descreve que todas as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que atuem nas áreas da educação, assistência social e saúde deverão ser cadastradas junto aos Minist...

Exame - A pedido da FENEN/AL – Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas, examinamos a proposta de TAC enviada às escolas particulares do Estado pelo PROCON/AL.

Sistema foi criado para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações trabalhistas e vale para a Assistência realizada no âmbito do MTE.

O presente texto serve para esclarecer sobre os riscos da contratação de professor facilitador para acompanhar alunos com necessidade especiais para ensino.

A princípio, a legislação trabalhista veda qualquer desconto nos salários do empregado, salvo adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Entre os descontos decorrentes de lei a serem efetuados nos salários dos empregados, os mais com...

Trata-se de consulta realizada por um Centro Educacional de caráter privado com fins lucrativos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 20/10, cartilha para ajudar pais e educadores a se prevenirem do problema bullying nas suas comunidades e escolas.

 Desde 21 de setembro de 2010 a redação da Lei n.º 4.725/2006, foi alterada por...

A tecnologia desenvolvida pelos homens trouxe aos seus semelhantes inúmeros benefícios. A ciência desenvolveu remédios que curam doenças até então impensáveis de serem curadas, visitou o espaço sideral através de transportes de alta tecnologia, compu...