Pareceres e orientações

EM - 05/05/2010

EM - 05/05/2010

Instituição de ensino questiona se é possível o aumento da jornada de trabalho para 44 horas semanais de empregados que laboram 40 horas semanais e como proceder com o labor de inspetor durante o recesso escolar.

Conforme determinação constante do artigo 208 do Decreto 3.048/99, as pessoas jurídicas de direito privado filantrópicas deverão requerer a isenção da quota patronal ao Instituto Nacional do Seguro Nacional, em formulário próprio, juntando ao pedido ...

Questiona a escola sobre a estabilidade de gestante diante da morte do filho, 02 dias após o parto, e o direito a percepção de férias diante da licença maternidade.

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É sabido que as Instituições de educação e de Assistência Social sem fins lucrativos têm garantidas pela Constituição Federal a imunidade dos impostos, ou seja, a Constituição de 88 impõe ao Poder Público uma verdadeira limitação para instituir impos...

Trata-se de consulta realizada por uma instituição de ensino que questiona a possibilidade e a...

O valor da contribuição sindical deve ser descontado da remuneração dos empregados no mês de março de cada ano. O desconto deverá ser feito independente de o empregado ser associado ou não ao Sindicato (art. 582, caput, da CLT).

CLT - A...

Visando minimizar o impacto dos custos e despesas incorridas em uma ou mais empresas, muitas pessoas jurídicas brasileiras que compõem grupo econômico têm se utilizado dos contratos de rateio de custos e despesas, os chamados cost sharing ou cost sha...