O artigo 47 § 2º, disposto no Capítulo IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR da Lei 9.394/96 dispõe que: “Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por...
O artigo 12 da Lei 9394/93 (LDB), no inciso III, afirma que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabeleci...
O estudo das alterações objetivas no contrato de trabalho são aquelas relativas a modificação das condições de trabalho e obedecem a parâmetros legais bastante específicos e infelizmente nem sempre observados pelo empregador.
Júlio Bernardo do Carmor Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, integrante da 4ª Turma e da 2ª SDI. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E CONTRATO DE TRABALHO Júlio Bernardo do Carmo* Elaborado em 06/2006. A aposentadoria implica nec...
O Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, trouxe três artigos que dizem sobre a condução coletiva escolar nos Estados e Distrito Federal.
O Programa de Integração Social - PIS foi criado pela Lei Complementar nº 07/70.
ESTE PARECER PERMANECEU VALIDO ATÉ A EDIÇÃO DA SÚMULA 448/2013 – QUE ALTEROU O POSICIONAMENTO...
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VEJA NESTE QUADRO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A RENOVAÇÃO DOS CERTIFICADOS NAS TRÊS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPORTANTE RESSALTAR QUE A INSTITUIÇÃO QUE TRABALHA NAS TRÊS ÁREAS DEVERÁ CUMPRIR COM TODA A DOCUMENTAÇÃO EM CADA ÁREA. QUADRO REALIZADO E...
Várias faculdade estão com base em norma do Conselho Nacional de Educação adotando aulas com 60 minutos.
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