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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (21), audiência pública com...

O Decreto nº 12.456, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de...

Um dos objetivo do PNE é assegurar a conclusão na idade regular A Comissão Especial...

A nova norma proibirá a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD nas áreas...

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma instituição...

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação...

A Comissão de Educação discutiu nesta terça-feira (13) uma proposta (PL 3405/21) que considera equivalentes...

Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto que desobriga as pessoas...

A proposta que inclui na Constituição a garantia de educação inclusiva em todos os níveis...