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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lança nesta...

O Projeto de Lei 3395/24 reserva vagas em universidades federais para candidatos que concluíram o...

O Projeto de Lei 2275/24 regulamenta o controle do acesso e da frequência dos estudantes...

O Projeto de Lei 4150/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à...

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei que estabelece...

A deputada estadual Marina Helou (Rede) entrou com representação no Ministério Público nesta quarta-feira, 5,...

O Projeto de Lei 3356/24 determina que escolas ofereçam atividades esportivas aos estudantes em períodos...

Neste ano de 2025, foi sancionada uma lei que proíbe celulares na escola do Brasil....

Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases...

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até...