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PL 3.611/2024 busca garantir igualdade entre alunos pagantes e bolsistas no ambiente escolar   O...

Proposta incentiva uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis nas redes pública e privada de ensino...

Projeto reconhece festas juninas como parte da integração entre cultura e educação   O que...

Debate na Comissão de Segurança Pública (CSP) Na quarta-feira (13), a Comissão de Segurança Pública...

O que muda para o MEI após a Reforma Tributária de 2023? Em dezembro de...

Debate ganha destaque após dados apontarem estagnação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados...

Evento destaca importância de dados atualizados para inclusão A Comissão de Defesa dos Direitos das...

Audiência pública reúne especialistas e autoridades para aprimorar projeto de lei que institui novas diretrizes...

Nova tabela do Imposto de Renda traz alívio fiscal, principalmente para trabalhadores de menor renda...

A medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de...