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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o...

Proposta eleva o limite anual de receita bruta do MEI de R$ 81 mil para...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (03/09), em...

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19 que cria o...

Proposta prevê ações anuais em instituições públicas e privadas A Comissão de Educação da Câmara...

Proposta altera Estatuto da Criança e do Adolescente A Comissão de Educação da Câmara dos...

Professora é demitida após agredir criança de 4 anos com livros em escola particular no...

Acesso de alunos aos dados de instituições de ensino vai a Plenário A Comissão de...