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Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tenha estabelecido que a partir de 2007 todos os professores do último ciclo do ensino fundamental e das três séries do ensino médio tivessem licenciatura, essa determinação continua sendo...

Concebidas originariamente pelos cursinhos preparatórios para exames vestibulares e hoje utilizadas em grande escala pelas escolas particulares de ensino fundamental e médio, as apostilas estão sendo cada vez mais adotadas pela rede escolar pública d...

A determinação deste projeto retrata a tendência Tribunais trabalhistas. O trabalho realizado a distância passará a ser protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que determina projeto que recebeu ontem parecer favorável da Comissão ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 02/04/2008 substitutivo ao Projeto de Lei 1476/07, do Senado, que isenta da contribuição previdenciária os gastos de empresas com a formação superior de seus funcioná...

Em dez anos, Exame Nacional do Ensino Médio tem cada vez mais inscritos e revela diferenças entre escolas.

A política de criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua consolidação ocorreram em meio a um grande crescimento das m...

As empresas tributadas com base no lucro real podem passar a deduzir, do Imposto de Renda devido, despesas com ensino profissional de nível técnico em escolas públicas. De acordo com projeto (PLS 63/07) do senador Expedito Júnior (PR-RO) aprovado pel...

O Programa de Apoio à Educação de Portadores de Deficiência em instituições de ensino ou especializadas. A lei propõe às instituições disponibilizarem vagas para os portadores de deficiência estudarem regularmente, tendo o valor anual da matrícula co...

A proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados tem gerado preocupações quanto ao financiamento da Seguridade Social. A Constituição de 88 estabeleceu a diversidade das fontes de financiamento da seguridade. Além disso, determin...

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas. Assim a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou, ao aprovar voto do Ministro Renato de Lacerda Paiva que revog...

As novas regras para o programa de Financiamento Estudantil (Fies) serão anunciadas no próximo sábado, dia 29. O pronunciamento do ministro da Educação, Fernando Haddad está marcado para as 14h, no prédio do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Nova ...