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As novas regras para o programa de Financiamento Estudantil (Fies) serão anunciadas no próximo sábado, dia 29. O pronunciamento do ministro da Educação, Fernando Haddad está marcado para as 14h, no prédio do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Nova ...

O Ministério da Educação (MEC) criou uma nova modalidade de bolsa de estudos para estudantes de instituições particulares de ensino superior: a partir de agora as instituições cadastradas no Programa Universidade para Todos (ProUni) poderão oferecer ...

Bendita a hora em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão ...

Brasília - Diante de um passivo de mais de 640 recursos movidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Super Receita contra a concessão ou renovação dos certificados de filantropia, a maioria engavetada no Ministério da Previdência Soci...

Ao votar pela constitucionalidade do Programa Universidade para Todos, o Prouni, na quarta-feira (2/4), o ministro Carlos Britto extravasou seu já conhecido lado humanista. Muito mais do que defender a sua posição com base em dispositivos jurídicos, ...

O Projeto de Lei 1.441/07, do deputado João Campos (PSDB-GO), tipifica como crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Caso a fraude seja praticad...

A inovação em gestão escolar com foco na qualidade da aprendizagem, desenvolvida por municípios de todo o país, pode render prêmio e reconhecimento. Essa possibilidade está na segunda edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional, que vai distribui...

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que o Projeto de Lei 3021/08, do Poder Executivo, servirá para identificar as entidades de assistência social que atuam com seriedade. O projeto modifica as regras de concessão de certificado para as ent...

O presidente em exercício da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço, enviou dia (20) ofício ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Luiz Fernando Corrêa, solicitando o envio para o Conselho Federal da entidade de listagem com a indi...

A norma disposta no artigo 208, da Constituição Federal, que assegura o acesso do candidato em curso superior mediante a comprovada “capacidade de cada um”, deve prevalecer sobre a regra contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — art...