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O projeto de conversão em lei da MP 449, que espera sanção do presidente Lula, traz o que é considerado por tributaristas um dos parcelamentos mais generosos no âmbito federal nos últimos dez anos. Em relação à redução de multa, juros e encargos soci...

Aviso aos estudantes: não é preciso temer o novo Enem, afirmam professores de colégios e de cursinhos, além do Ministério da Educação. O conteúdo, sustentam, será semelhante àquele que já é dado no ensino médio.

Cursos brasileiros de graduação em agronomia e arquitetura poderão receber um selo de qualidade no âmbito do Mercosul e países associados. Instituições de educação superior que ofertam cursos nessas áreas podem se inscrever até o próximo dia 30 no pr...

Uma nova portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode oferecer maior segurança para os contribuintes em relação aos procedimentos adotados pelo fisco para a inscrição de devedores no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do ...

A instituição Ensino Superior Bureau Jurídico está obrigada, por ordem da Justiça Federal de Pernambuco, a garantir aos alunos com deficiência auditiva intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão, tomada em ação movida pelo Ministér...

Do total de alunos de nível médio que estudaram em escolas técnicas federais entre 2003 e 2007, 72% estão empregados e 65% trabalham em sua área de formação. Os dados foram revelados por uma pesquisa inédita feita pelo Ministério da Educação (MEC)...

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai modificar o modelo do mestrado profissional. Quem avisa é o presidente Jorge Guimarães. Ele avisa que dentro de alguns dias vai baixar portaria estabelecendo uma filosofia n...

A Receita Federal está investigando o salto de R$ 3,7 bilhões acima do normal ocorrido no valor das compensações de tributos apresentadas pelas empresas no primeiro trimestre deste ano. De acordo com um alto assessor da secretária Lina Vieira, a prin...

Os bolsistas e as instituições de ensino beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) serão fiscalizados em conjunto pelo Ministério da Educação e a Receita Federal. Os dois órgãos assinaram terça-feira (12) acordo de cooperação técnic...

O ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal referente à contribuição previdenciária sobre adicional de férias. A União alega que o enten...