Notícias

O cônjuge que é detentor de metade do patrimônio do casal pode isentar sua meação de penhora executada em cobrança de dívida contraída pelo (a) esposo (a). No entanto, para que a meação seja liberada da penhora, ele deve comprovar que a dívida não fo...

Brasília, 08/10/2007 - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (08) durante coletiva na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com quem se reuniu, que a partir da próxima semana a Secretaria de Educação Superior ...

A consumação dos crimes insertos no art. 1º da Lei n. 8.137/1990 depende do lançamento definitivo do crédito tributário. Esses são tidos por crimes de resultado ou materiais.

A Internet como ferramenta propicia maior eficiência de informação e crescimento dos resultados da produção na indústria, no comércio e serviços através do Comércio Eletrônico, aperfeiçoando, tornando rápido o entendimento, proporcionando confiabilid...

Brasília, 28/09/2007 - O editorial "Estelionato educacional" foi publicado hoje (28) no jornal Folha de S.Paulo

Brasília, 28/09/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei (PL 6040/05) que proíbe a realização de vestibular pelas faculdades de Direito de má qualidade. O autor ...

Enquanto ameaça suspender vestibulares ou mesmo fechar faculdades de direito reprovadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade, antigo Provão) e com resultados pífios no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Edu...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 6307/05, do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), que obriga a Receita Federal a notificar o contribuinte sobre a ocorrência de pagamento indevido de tributo.

EM 28/9/2007 - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006, divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta uma alta expressiva da escolaridade na faixa dos 5 a 6 anos de idade. A proporção de cri...

A União não conseguiu suspender o funcionamento da turma do curso de medicina da Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda. (Uningá) até que o MEC averigúe se a instituição atende aos requisitos necessários. A decisão é do presidente do Superior Tribunal ...