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O veículo fornecido pela empresa para uso em serviço não pode ser considerado salário in natura, mesmo quando utilizado pelo empregado para fins particulares. Esse entendimento, consagrado na Súmula nº 367 do TST, foi aplicado por sua 8ª Turma, no ju...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que o crime de estelionato contra o INSS é um crime instantâneo, ou seja, é considerado praticado em um determinado instante, sem que o ato se prolongue no tempo. Por isso, a contagem do prazo de prescr...

Alto índice de violência, falta de respeito entre alunos e professores, desorganização e vandalismo com o patrimônio escolar. Este era o cenário até o ano passado, da escola de ensino fundamental Antônia Fernandes, no bairro Santa Inês. A situação mu...

A época de reserva de matrículas escolares motivou o Procon a fazer um alerta aos pais de alunos de escolas da rede particular.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educação), para revisão, o parecer que recomendava a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas comuns a partir de 2010.

CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, promulgou no sábado (15) a polêmica nova Lei Orgânica de Educação, amplamente contestada pela oposição, que a classifica como inconstitucional e exige a realização de um referendo sobre o assunto. E...

Nesta segunda-feira (17/08) a Receita federal disponibilizou as funcionalidades para formalização dos pedidos de parcelamentos e pagamentos à vista com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL previstos na Lei 11.941/2009. Os requerimentos ...

Mesmo que se admita a prorrogação tácita (não formalizada expressamente) do contrato de experiência, a simples continuidade do trabalho não leva à presunção de que isso ocorreu, porque a prestação de serviços tanto pode se dar por prazo determinado c...

As escolas privadas do Rio de Janeiro cobram do Ministério da Educação a mudança da data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pelo menos 22 colégios particulares da cidade tiveram que adiar o início das aulas para evitar a proliferação do vírus ...

Os reflexos da crise financeira internacional, que se agravou em setembro do ano passado, não chegaram a afetar as negociações salariais da maioria dos trabalhadores com base no primeiro semestre deste ano. Levantamento do Departamento Intersindical ...