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BRASÍLIA - A Câmara poderá incluir dentre as prioridades para serem votadas no mês de agosto deste ano, o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007, o projeto que traz um desdobramento a Lei 123/2005, permitirá a inclusão de várias atividades econ...

A disputa sobre o prazo de dez anos para a cobrança de débitos previdenciários foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a declaração da "modulação" dos efeitos da decisão - ou seja, sua não-retroatividade - de modo a evitar perdas para a...

A disputa sobre o prazo de dez anos para a cobrança de débitos previdenciários foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a declaração da "modulação" dos efeitos da decisão - ou seja, sua não-retroatividade - de modo a evitar perdas para a...

A Comissão de Educação e Cultura realizou nesta terça-feira (17/06) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/08, que disciplina a certificação de entidades beneficentes de assistência social. A proposta, do Poder Executivo, prevê os cas...

O Plenário do Senado aprovou no final da noite de quarta-feira dois projetos de lei da Câmara que, juntos, criam 25.105 novos cargos em instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida ...

O professor de Matemática da USP Francisco Miraglia Neto defendeu a inclusão dos preços das mensalidades escolares entre os preços públicos administrados, como as tarifas de telefone, água e luz. Para ele, a educação é um bem público fundamental p...

3/11/2008 - A proposta da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para a criação de um cadastro negativo de pais de alunos inadimplentes, uma espécie de "Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da educação", não foi bem recebi...

A Comissão de Educação e Cultura votou nesta quarta-feira (25/06) o Projeto de Lei 7650/06, do Senado, que institui período integral no ensino fundamental (antigo 1º grau), com carga horária de oito horas/aula por dia.

06/11/2008 - Relatórios dos Dados do Censo da Educação Superior 2007. Neste ano a Diretoria de Estatísticas Educacionais/INEP por meio da Coordenação Geral do Censo da Educação Superior adotou um novo procedimento ao permitir o conhecimento dos re...