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O Conselho Nacional de Educação (CNE) discutirá a criação de um cadastro nacional de estudantes, que incluiria dados sobre o histórico escolar, para evitar fraudes no sistema de cotas das universidades federais. Um dos objetivos é evitar que um aluno...

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Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro. Nesse ...

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Indústria: taxa de câmbio e invasão de importados continuam prejudicando a economia

Agiu bem o Ministério da Educação ao determinar punições mais duras aos cursos superiores que tiveram desempenho pífio em avaliações de qualidade consecutivas.

As instituições de educação superior que obtiveram resultados insatisfatórios, mas com tendência positiva, no conceito preliminar de curso (CPC) — notas 1 e 2 —, em avaliação promovida pelo Ministério da Educação, terão de cumprir uma série de medida...

Para a Turma, ficou comprovado que a empregadora registrou a professora com outra denominação com intuito de fraudar seus direitos trabalhistas

Turma entendeu que o fato da trabalhadora só ter descoberto a gravidez um mês após o fim do aviso prévio não afasta seu direito à estabilidade