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Proposta, já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, prevê treinamento especial também para profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública.

Henrique Afonso defendeu a capac...

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de...

Prefácio  A escola particular é instituição sui generis: além de ser empresa como qualquer outra,...

         Responsabilidade de agente público por suposto dano causado a cidadão depende da prova de...

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores...

Com relatório favorável pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 375/2005 fixa normas de organização, funcionamento e avaliação da educação superior pública e privada. A prop...