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Entidades filantrópicas têm imunidade sobre contribuição para o PIS

A Jurisprudência do STF foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira, 13, quanto à imunidade tributária...

14 fev 2014

21:01

PROJETO LEI 6239/2013 – ALTERA CLT PARA AUTORIZAR PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE MAIORES DE 50 ANOS

PROJETO LEI 6239/2013 – ALTERA CLT PARA AUTORIZAR PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE MAIORES DE 50...

14 fev 2014

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PRESCRIÇÃO TRABALHISTA É APLICÁVEL EM AÇÃO AJUIZADA PELO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO

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14 fev 2014

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PROJETO LEI 5886/2013 – AUMENTA VALOR DE MULTA POR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

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14 fev 2014

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STF ENTENDE QUE ENTIDADES FILANTRÓPICAS FAZEM JUS A IMUNIDADE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA PIS

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13 fev 2014

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STF ENTENDE QUE ENTIDADES FILANTRÓPICAS FAZEM JUS A IMUNIDADE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA PIS

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13 fev 2014

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EDUCAÇÃO FÍSICA NA ESCOLA EXIGIRÁ PROFISSIONAL LICENCIADO NA ÁREA

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12 fev 2014

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TJSP MANDA ESTADO INDENIZAR FAMÍLIA DE ALUNO ACIDENTADO EM ESCOLA

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10 fev 2014

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ESTUDANTE SUSPENSO NÃO PODE SER IMPEDIDO DE FAZER PROVAS

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09 fev 2014

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CRIANÇAS DEVERÃO TER FREQUÊNCIA MAIOR QUE 60% – NA EDUCAÇÃO INFANTIL

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07 fev 2014

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