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O 3º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que determinada Faculdade declare nula matrícula efetivada...

O constrangimento causado por professores que expõem o aluno à situação humilhante em sala de...

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado  Para a 3ª Turma, a...

ACIDENTE DO TRABALHO – Percurso Residência-Trabalho e Vice-Versa ME define a partir de quando acidente...

Técnico foi socado por jogadores de handebol de equipe adversária O juiz do Juizado Especial...

A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe escolas...

Proposta prevê, por exemplo, que a planilha de custos da escola seja anexada ao contrato...

A Comissão de Educação realiza audiência nesta terça-feira (5), às 10 horas, para discutir o...

 A judicialização da vida privada tem inundado o Poder Judiciário com questões que poderiam ser...