TJ/SP considerou que a instituição não demonstrou que a aluna teve seus direitos de avaliação...
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Representantes decidiram protocolar pedido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de...
O juiz de direito da 8.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca...
O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, integrante da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou...
Os membros do OE entenderam que Município não possui permissão legal para legislar sobre diretrizes...
A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia....
Entidade se reuniu, de forma virtual, com o Estado para dialogar sobre as demandas do...
“Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas...
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia julgou procedente o pedido feito por...
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