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O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir...

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite...

Faculdades ou escolas privadas não poderão oferecer tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas, que...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...

Na primeira das doze audiências públicas da Comissão de Educação e Cultura (CE), o projeto...

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação,...

O Projeto de Lei n°4820/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma nova lei...

A Lei Nº 15.100 de 13 de Janeiro de 2025 e a Resolução CNE/CEB 002...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de...