Modelos de documentos

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ANEXO I DA PORTARIA Nº GM/MS Nº 1970/2011 - REQUERIMENTO

CLASSIFICAÇÃO
• Legislação a ser consultada:

o Lei Federal n° 9.394/96, art. 24, Inciso II;

o Deliberação CEE/RJ n° 225/98

o Deliberação CEE/RJ nº 253/00;

o Res....

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O site www……………com.br disponibiliza, para usuários interessados e devidamente cadastrados, um Curso auto-didático através da...

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Ofício n° /2006-Pres

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