MODELO DE REQUERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO – ASSISTÊNCIA SOCIAL – LEI 12101/2009

I – Solicitação 

Senhor(a) Secretário(a) Nacional de Assistência Social A entidade__________(nome da entidade) ________________, inscrita no CNPJ sob o nº_________________ e com endereço na _______(endereço completo) ___________, representada por ___________(nome do representante ou do procurador) __________, inscrito(a) no CPF sob o nº_______________, requer, com fundamento na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e no Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010:

( ) a concessão originária de certificação de entidade beneficente de assistência social; ou

( ) a renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social;

II – Em