Legislação Municipal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta...

Declara feriado o dia 7 de julho de 2025. Autor: Poder Executivo. O PREFEITO DA...

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

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INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto da Lei O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do...

LEI Nº 8.505 DE 22 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o atendimento preferencial às...

LEI Nº 8.495 DE 22 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a Campanha Preventiva do...

Ementa Deliberação CME/DCnº29/2024 – Revoga o §2º do artigo 5º da Deliberação CME/DC nº 01/2005,...

LEI Nº 8.410, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Inclui a Semana Municipal de Combate...