Legislação Federal

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RELATÓRIO Trata-se de recurso administrativo interposto por Renato de Miranda Granzoti contra a decisão da Universidade...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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UF: DF

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Conversão da Medida Provisória nº 564, de 2012 Mensagem de veto  Altera as Leis nos 12.096,...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do...

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde PORTARIA Nº 856, DE 22 DE AGOSTO...

DOU de 20.8.2012

Dispõe sobre o requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de j...

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PARECER HOMOLOGADO

DESPACHO DO MINISTRO, PUBLICADO NO D.O.U. DE 20/2/2013, SEÇÃO

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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