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LEI 12796, DE 04/04/2013 – ALTERA LEI 9394/96 – DENTRE OUTROS ASSUNTOS TRATA – EDUCAÇÃO BÁSICA DOS 04 AOS 17 ANOS – EDUCAÇÃO INFANTIL 800 HORAS E CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Publicada no dia 04/04/2013, a lei dispõe em sua ementa sobre a formação de profissionais de educação, todavia, o corpo da norma apresenta mudanças importantes não só a garantia do ensino mais também a organização administrativa da escola, destaque-s...

04 abr 2013

00:00

PARECER CNE/CEB 006/2013 – DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS POR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ATENDEM A CIDADÃOS BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR

Histórico O Parecer e o Projeto de Resolução aqui apresentados são fruto de duas iniciativas...

14 mar 2013

14:55

PARECER CNE/CP 002/2013 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PARECER CNE/CES Në 267/2010, QUE DEU ORIGEM À RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4/2011, QUE TRATA DE NORMAS TRANSITÓRIAS PARA O CREDENCIAMENTO ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA, PARA A OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 40954-86.2011.4.01.3800/MG

RELATÓRIO O presente Parecer refere-se ao recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 267/2010,...

12 mar 2013

14:13

PARECER CNE/CES 048/2013, – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DOS DIPLOMAS APRESENTADOS PELA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA AARÃO COM O SOLICITADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

I – RELATÓRIO O presente processo trata de consulta realizada pela Divisão de Estudos da...

20 fev 2013

16:10

PARECER CNE/CES 048/2013 – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DOS DIPLOMAS APRESENTADOS PELA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA AARÃO COM O SOLICITADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia...

20 fev 2013

15:46

PARECER CNE/CEB 002/2013 – CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE “TERMINALIDADE ESPECIFICA” NOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/7/2013, Seção 1, Pág. 20. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) - UF: ES ASSUNTO: Consulta sobre ...

31 jan 2013

13:44

PARECER CNE/CES 024/2013 – AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A REALIZAR-SE NO HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Jennifer de Melo Rocha – UF: CE ASSUNTO:...

31 jan 2013

10:21

PARECER CNE/CEB 001/2013 – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELO COLÉGIO POSITIVO, LOCALIZADO NA CIDADE DE IGA, PROVÍNCIA DE MIE, NO JAPÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Colégio Positivo – UF: DF ASSUNTO: Validação de...

29 jan 2013

11:04

ARTIGO 61 – CÓDIGO CIVIL DE 2002 – DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS DE FINS ASSISTENCIAIS – IMUNIDADE – INSTITUIÇÃO BENEFICENTE FILANTRÓPICA

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28 jan 2013

00:00

DECRETO 7875, DE 27/12/2012 – ALTERA O DECRETO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LINGUA PORTUGUESA

Altera o Decreto no 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

27 dez 2012

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