Em razão dos problemas de oscilação que vem apresentando o sistema SISCEBAS em relação aos pedidos de renovação e concessão de certificados de filantropia, foi concedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, o prazo ...
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 12/6/2013, Seção 1, Pág.7. MINISTÉRIO DA...
RELATÓRIO O Conselho Nacional de Educação já foi instado, em mais de uma ocasião, a...
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DOU de 2.5.2013
Conversão da Medida Provisória nº 586, de 2012 Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro...
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
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