Arquivo de Legislação Federal

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

27 dez 2012

00:00

MEDIDA PROVISÓRIA 597, DE 26/12/2012 – ALTERA TABELA IMPOSTO DE RENDA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

26 dez 2012

00:00

DECRETO 7655, DE 23/12/2011 – DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012

Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

23 dez 2012

00:00

MENSAGEM 554, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º...

08 dez 2012

11:19

Legislação Federal

PARECER CNE/CES 024/2013 – AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A REALIZAR-SE NO HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ

PARECER CNE/CEB 001/2013 – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELO COLÉGIO POSITIVO, LOCALIZADO NA CIDADE DE IGA, PROVÍNCIA DE MIE, NO JAPÃO

ARTIGO 61 – CÓDIGO CIVIL DE 2002 – DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS DE FINS ASSISTENCIAIS – IMUNIDADE – INSTITUIÇÃO BENEFICENTE FILANTRÓPICA

LEI 12766, DE 27/12/2012 – REDUÇÃO DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA E OUTRAS

DECRETO 7875, DE 27/12/2012 – ALTERA O DECRETO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LINGUA PORTUGUESA

MENSAGEM 606, DE 27/12/2012 – LEI 12764, DE 27/122012

Lei 12764, DE 27/12/2012 – Obriga escolas particulares a inclusão dos autistas

MEDIDA PROVISÓRIA 597, DE 26/12/2012 – ALTERA TABELA IMPOSTO DE RENDA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

DECRETO 7655, DE 23/12/2011 – DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012

MENSAGEM 554, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

Menu

Onde Estamos