Arquivo de Legislação Federal

LEI 12801, DE 24 DE ABRIL DE 2013 – PLANO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO

Conversão da Medida Provisória nº 586, de 2012 Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro...

24 abr 2013

10:21

LEI 12799, DE 10/04/2013 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS DE INGRESSO NOS CURSOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...

10 abr 2013

00:00

DECRETO 7979, DE 8/04/2013 – ALTERA O DECRETO 6022, DE 22/01/2007, QUE INSTITUIU O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED.

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08 abr 2013

00:00

MENSAGEM 119, DE 04/04/2013 – LEI N 12796, DE 04/04/2013 – ALTERA LEI 9394/96

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04 abr 2013

00:00

LEI 12796, DE 04/04/2013 – ALTERA LEI 9394/96 – DENTRE OUTROS ASSUNTOS TRATA – EDUCAÇÃO BÁSICA DOS 04 AOS 17 ANOS – EDUCAÇÃO INFANTIL 800 HORAS E CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Publicada no dia 04/04/2013, a lei dispõe em sua ementa sobre a formação de profissionais de educação, todavia, o corpo da norma apresenta mudanças importantes não só a garantia do ensino mais também a organização administrativa da escola, destaque-s...

04 abr 2013

00:00

PARECER CNE/CEB 006/2013 – DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS POR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ATENDEM A CIDADÃOS BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR

Histórico O Parecer e o Projeto de Resolução aqui apresentados são fruto de duas iniciativas...

14 mar 2013

14:55

PARECER CNE/CP 002/2013 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PARECER CNE/CES Në 267/2010, QUE DEU ORIGEM À RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4/2011, QUE TRATA DE NORMAS TRANSITÓRIAS PARA O CREDENCIAMENTO ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA, PARA A OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 40954-86.2011.4.01.3800/MG

RELATÓRIO O presente Parecer refere-se ao recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 267/2010,...

12 mar 2013

14:13

PARECER CNE/CES 048/2013, – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DOS DIPLOMAS APRESENTADOS PELA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA AARÃO COM O SOLICITADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

I – RELATÓRIO O presente processo trata de consulta realizada pela Divisão de Estudos da...

20 fev 2013

16:10

PARECER CNE/CES 048/2013 – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DOS DIPLOMAS APRESENTADOS PELA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA AARÃO COM O SOLICITADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia...

20 fev 2013

15:46

PARECER CNE/CEB 002/2013 – CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE “TERMINALIDADE ESPECIFICA” NOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/7/2013, Seção 1, Pág. 20. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) - UF: ES ASSUNTO: Consulta sobre ...

31 jan 2013

13:44

Legislação Federal

LEI 12801, DE 24 DE ABRIL DE 2013 – PLANO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO

LEI 12799, DE 10/04/2013 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS DE INGRESSO NOS CURSOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

DECRETO 7979, DE 8/04/2013 – ALTERA O DECRETO 6022, DE 22/01/2007, QUE INSTITUIU O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED.

MENSAGEM 119, DE 04/04/2013 – LEI N 12796, DE 04/04/2013 – ALTERA LEI 9394/96

LEI 12796, DE 04/04/2013 – ALTERA LEI 9394/96 – DENTRE OUTROS ASSUNTOS TRATA – EDUCAÇÃO BÁSICA DOS 04 AOS 17 ANOS – EDUCAÇÃO INFANTIL 800 HORAS E CONTROLE DE FREQUÊNCIA

PARECER CNE/CEB 006/2013 – DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS POR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ATENDEM A CIDADÃOS BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR

PARECER CNE/CES 048/2013, – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DOS DIPLOMAS APRESENTADOS PELA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA AARÃO COM O SOLICITADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

PARECER CNE/CES 048/2013 – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DOS DIPLOMAS APRESENTADOS PELA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA AARÃO COM O SOLICITADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

PARECER CNE/CEB 002/2013 – CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE “TERMINALIDADE ESPECIFICA” NOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO

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