Arquivo de Legislação Federal

MEDIDA PROVISÓRIA 664, DE 30/12/2014 – ALTERA A LEI 8213, DE 24/07/1991, PAGAMENTO DAS EMPRESAS NO PERÍODO DE AFSTAMENTO DO EMPREGADO – 30 DIAS

Veja ao final: 1 – Exposição de motivos – 2 – Vigência Altera as Leis...

30 dez 2014

16:37

LEI 13054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 – INSTITUI O DIA 6 DE AGOSTO COMO DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

LEI Nº 13.054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui o dia 6 de agosto como...

23 dez 2014

15:24

PORTARIA NORMATIVA MEC 020/2014 – PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO DOU de 22/12/2014 (nº 247, Seção 1, pág. 11)...

22 dez 2014

17:25

LEI 13054, DE 22/12/2014 – INSTITUI O DIA 6 DE AGOSTO COMO DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art....

22 dez 2014

16:23

DESPACHO DA SECRETÁRIA 279, DE 15/12/2014 – PRORROGA PRAZO MANUTENÇÃO SISCEBAS ATÁ 31/03/2015 E ACEITA PROTOCOLOS POR MEIO FÍSICO

Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para à formalização de...

15 dez 2014

12:25

Decreto 8373, de 11/12/2014 – institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – eSocial

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...

11 dez 2014

11:09

Resolução CNE/CEB 1, de 05/12/2014 – Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1,...

05 dez 2014

11:52

Resolução CNE/CEB 001, de 05/02/2014 – Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1,...

05 dez 2014

10:09

DECRETO 8368 – 02/12/14 – REGULAMENTA A LEI 12764, DE 27/12/2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...

02 dez 2014

11:18

LEI 13046, DE 1/12/2014 – OBRIGA ENTIDADES TER EM SEUS QUADROS, PESSOAL CAPACITADO PARA RECONHECER E REPORTAR MAUS-TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças ...

01 dez 2014

10:11

Legislação Federal