Arquivo de Legislação Federal

Portaria MEC 1042, de 04/11/2015 – Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação

Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.042, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015...

04 nov 2015

11:59

LEI 13184, DE 4/11/2015 – ACRESCENTA § 2º AO ART. 44 DA LEI 9394, DE 20/12/1996 PARA DISPOR SOBRE A MATRÍCULA DO CANDIDATO DE RENDA FAMILIAR INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de...

04 nov 2015

09:00

LEI 13174, DE 21/10/2015 – INSERE INCISO VIII NO ART. 43 DA LEI 9394, DE 20/12/1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR, ENTRE AS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SEU ENVOLVIMENTO COM A EDUCAÇÃO BÁSICA

Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de...

21 out 2015

18:04

RESOLUÇÃO CGSN 122 – 01/09/2015 – CERTIFICAÇÃO DIGITAL PODERÁ SER EXIGIDA PARA ENTREGA DA GFIP OU PARA ENTREGA ELETRÔNICA DO ESOCIAL

O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no...

19 out 2015

16:24

LEI 13168, DE 6/10/2015 – ALTERA O § 1º DA LEI 9394/1996 – INFORMAÇÃO SOBRE CURSOS

Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro...

06 out 2015

18:43

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1580, DE 14/08/2015 – OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RFB – ALTERA IN 1571/2015

(Publicado(a) no DOU de 17/08/2015, seção 1, pág. 20) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571,...

15 ago 2015

09:37

LEI 13151, DE 28/07/2015 – ALTERA A LEI 12101/2009

Mensagem de veto Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10...

28 jul 2015

15:18

PARECER CNE/CES 308/2015 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS – UFSCAR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIPLOMA DE MESTRADO EM FISIOTERAPIA EMITIDO PELA ACADEMIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE WROCLAW, NA POLÔNIA

RELATÓRIO Trata-se de recurso administrativo interposto por Jane Lewandowski Cegielka contra a decisão da...

08 jul 2015

10:35

Lei 13146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiênia)

Sancionada na segunda feira (6/7) a lei que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência,...

07 jul 2015

19:09

MENSAGEM DE VETO 246, DE 6/7/2015 – LEI 13416/2015 – ESTATUTO DO DEFICIENTE – EDUCAÇÃO

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do...

06 jul 2015

19:11

Legislação Federal