Arquivo de Legislação Federal

Resolução CNE/CES 003, 14/07/2017- altera o art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em direito

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 3,...

14 jul 2017

11:05

Lei 13467, de 13/07/2017 – Reforma Trabalhista

Vigência – Art. 6o Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua...

14 jul 2017

11:02

PARECER CNE/CEB 004/2017 – DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTRO DE DADOS CADASTRAIS DE PESSOA NATURAL, REFERENTES AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

RELATÓRIO A Diretoria de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio...

04 jul 2017

11:48

Resolução CNE/CES 002, de 23/06/2017 – Altera a Resolução CNE/CES 001, de 20/01/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitário

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

23 jun 2017

11:57

PORTARIA NORMATIVA 11 – ESTABELECE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 9057, DE 25/05/2017

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE...

20 jun 2017

14:56

MEDIDA PROVISÓRIA 783, DE 31/05/2017 – INSTITUINDO O PERT – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Notas: O nome do parcelamento não é mais PRT (programa de regularização tributária), agora é...

31 maio 2017

16:48

DECRETO 9057 – REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI 9394, DE 20/12/1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS...

25 maio 2017

11:45

RESOLUÇÃO 33, DE 24/05/17 – ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TODA ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA, OU CASA-LAR

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO RESOLUÇÃO Nº 33, DE 24...

24 maio 2017

14:59

Resolução CNE/CES 001, de 22/05/2017- dispõe sobre os cursos sequenciais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE...

22 maio 2017

10:35

LEI 13429, DE 31/03/2017 – TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES – ALTERA LEI 6019/1974 – TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCERIZADO

O presidente da República, Michel Temer, sancionou parcialmente nesta sexta-feira (31) a Lei da Terceirização....

03 abr 2017

10:16

Legislação Federal