Arquivo de Legislação Federal

Lei 13709, DE 14/8/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção...

14 ago 2018

19:47

Decreto Federal 9451, de 26/07/2018 – Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República,...

26 jul 2018

10:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA 146, DE 25/7/2018 – DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS À APREDIZAGEM PROFISSIONAL

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional. O SECRETÁRIO DE...

25 jul 2018

11:48

Resolução CNE/CES 002, de 12/07/2018 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Oceanografia, bacharelado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2,...

12 jul 2018

15:58

Resolução CNE/CES 003, de 12/07/2018 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Ciências Aeronáuticas, bacharelado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 3, DE...

12 jul 2018

13:49

DECRETO 9432, DE 29/06/2018 – ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE AVALIAÇÃO E EXAMES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O PRESIDENTE...

29 jun 2018

17:43

DESPACHO 048, DE 22/6/2018 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO 20/2018 CADASTRAMENTO E OBTENÇÃO DE SENHA NO NOVO CADASTRO DO SISCEBAS-EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 20, de 27 de abril...

25 jun 2018

18:12

Decreto 9405, de 11/06/2018 – Tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13146/2015

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado...

11 jun 2018

17:51

LEI 13663, DE 14/05/18 – LEI DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para...

14 maio 2018

15:55

DECRETO 9235, 15/12/2017 – REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DOS CURSOS SUPERIORES

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO...

04 maio 2018

11:31

Legislação Federal