Legislação Federal

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA   RESOLUÇÃO Nº 1,...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Mensagem de veto Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização...

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (*) Define o uso do nome...

  RESOLUÇÃO CNE/CP 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) Institui e orienta a...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 7, DE...

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 3.362, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017...

  Conversão da Medida Provisória nº 785, de 2017 Mensagem de veto Altera a Lei...

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2017, seção 1, página 41) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição,...