Arquivo de Legislação Federal

LEI 13796, DE 03/01/2019 – ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA FIXAR, EM VIRTUDE DE ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS À APLICAÇÃO DE PROVAS E À FREQUÊNCIA A AULAS REALIZADAS EM DIA DE GUARDA RELIGIOSA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que autoriza alunos das redes...

22 jan 2019

17:02

LEI 13716, DE 24/9/2018 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ALUNO INTERNADO PARA TRATAMENTO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e...

15 jan 2019

18:03

Lei 13803, de 10/1/2019 – obrigação da escola em comunicar faltas ao conselho tutelar

Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para...

11 jan 2019

17:23

PORTARIA MDS 2690, DE 28/12/2018 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS A CERTIFICAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CEBAS

Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social – CEBAS,...

31 dez 2018

11:29

Resolução CNE/CES 007, de 18/12/2018 – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 7, DE...

18 dez 2018

11:17

Resolução CNE/CES 006, de 18/12/2018 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 6, DE...

18 dez 2018

09:06

Resolução CNE/CP 004, de 17/12/2018 – Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio – BNCC-EM, como etapa final da Educação Básica, nos termos do art. 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/12/2018 | Edição: 242 | Seção: 1 |...

17 dez 2018

14:38

Resolução CNE/CES 005, de 17/12/2018 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 5, DE...

17 dez 2018

12:24

Resolução CNE/CES 004, de 11/12/2018 – Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pósgraduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei 9394/1996

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 4, DE...

11 dez 2018

15:33

Resolução CNE/CP 005, de 28/12/2018 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de licenciatura em Ciências da Religião

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE...

05 dez 2018

14:53

Legislação Federal