Legislação Federal

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Notas: 1 – ATO DO PRESIDENTE...

Exposição de motivos Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e...

DOU: 25/03/2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do...

RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2020, seção 1, página 44)   Prorroga,...

  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo...

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe...

Dispõe sobre a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no...

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços...