Arquivo de Legislação Federal

Decreto 10178, de 18/12/2019 – Regula Lei da liberdade econômica, Lei 13784/19 e a aprovação tácita dos processos administrativos

DECRETO Nº 10.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Vigência Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874,...

19 dez 2019

10:02

LEI 13932, DE 11/12/2019 – SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS – EXTINGUE A COBRANÇA DOS 10% DO FGTS NA RESCISÃO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA

Vigência Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 889, de 2019 Altera a Lei...

13 dez 2019

21:44

PORTARIA MEC 2117, DE 6/12/2019 – CARGA HORÁRIA NA MODALIDADE A DISTÊNCIA – EAD

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 131 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.117,...

06 dez 2019

22:47

MEDIDA PROVISÓRIA 905, DE 11/11/2019 – INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MEDIDA REVOGADA E NÃO APROVADA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe...

11 nov 2019

10:26

PORTARIA MEC 1773, DE 18/10/2019 (*) – CARTEIRA DE ESTUDANTE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO Diário Oficial da União nº 212, de 01 de...

18 out 2019

00:03

MEDIDA PROVISÓRIA 899, DE 16/10/2019 – DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Exposição de motivos Convertida na Lei nº 13.988, de 2020 Dispõe sobre a transação...

17 out 2019

11:12

LEI FEDERAL 13882, DE 08/10/19 – ALTERA A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA GARANTIR A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

08 out 2019

17:29

LEI 13874, DE 20/09/2019 – INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA; ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO

EMENTA INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA; ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO; ALTERA...

20 set 2019

07:22

MEDIDA PROVISÓRIA 895, DE 06/09/2019 – DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA EM CINEMAS E SOBRE A CARTEIRA DE ESTUDANTES

Exposição de motivos Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que...

07 set 2019

23:39

Resolução CNE/CES 003, de 15/08/2019 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 3, DE...

15 ago 2019

11:47

Legislação Federal