Arquivo de Legislação Federal

LEI 8210, DE 19/07/1991

Regulamento Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá...

19 jul 1991

10:27

LEI 8195, DE 26/06/1991 – ALTERA A LEI 5194/1966, QUE REGULA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Altera a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Ag...

26 jun 1991

00:00

DECRETO DE 010, 10/05/1991 – EFEITOS JURÍDICOS DOS ATOS DECLARATÓRIOS DE INTERESSE SOCIAL OU DE UTILIDADE PÚBLICA

Ressalva os efeitos jurídicos dos atos declaratórios de interesse social ou de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, mantém autorizações para funcionamento de empresas aos domingos e feriados, e revo...

10 maio 1991

00:00

DECRETO DE 31/05/1991

Fixa, para o exercício de 1991, o limite global provisório das importações via Zona Franca...

05 maio 1991

09:56

LEI 8178, DE 1º DE MARÇO DE 1991- ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALÁRIOS

Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências

01 mar 1991

14:43

LEI 8170, DE 17/01/1991 – ESTABELECE REGRAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GRÊMIO ESTUDANTIL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° A fixação dos encargos educacionais, referentes ao ensino nos estabelecimentos particulares de ensino de nível pré-escol...

17 jan 1991

00:00

DECRETO 5, DE 14/01/1991 – REGULAMENTA A LEI 6321, DE 14/4/1976, QUE TRATA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, REVOGA O DECRETO 78676, DE 8/11/1976

DECRETO No 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta a Lei N° 6.321, de...

14 jan 1991

11:19

LEI 8134, DE 27/12/1990 – ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI No 8.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 284,...

27 dez 1990

16:16

LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das...

11 dez 1990

11:10

DECRETO 99684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 – CONSOLIDA AS NORMAS REGULAMENTARES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

08 nov 1990

12:24

Legislação Federal

LEI 8210, DE 19/07/1991

LEI 8195, DE 26/06/1991 – ALTERA A LEI 5194/1966, QUE REGULA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO

DECRETO DE 010, 10/05/1991 – EFEITOS JURÍDICOS DOS ATOS DECLARATÓRIOS DE INTERESSE SOCIAL OU DE UTILIDADE PÚBLICA

DECRETO DE 31/05/1991

LEI 8178, DE 1º DE MARÇO DE 1991- ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALÁRIOS

LEI 8170, DE 17/01/1991 – ESTABELECE REGRAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GRÊMIO ESTUDANTIL

DECRETO 5, DE 14/01/1991 – REGULAMENTA A LEI 6321, DE 14/4/1976, QUE TRATA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, REVOGA O DECRETO 78676, DE 8/11/1976

LEI 8134, DE 27/12/1990 – ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS

DECRETO 99684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 – CONSOLIDA AS NORMAS REGULAMENTARES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

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