Arquivo de Legislação Federal

LEI 8662, DE 7 DE JUNHO DE 1993 – DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

07 jun 1993

15:25

DECRETO 752, DE 16/02/1993 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO CEBAS

DOU 17/02/1993

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55, inciso II, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

16 fev 1993

00:00

DECRETO 752/16/02/1993 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, A QUE SE REFERE O ART. 55, INCISO II, DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Revogado pelo Decreto nº 2.536, de 6.4.1998...

16 fev 1993

00:00

DECRETO 1.038/07/01/194 – DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, E Nº 6L2, DE 21 DE JULHO DE L992.

DECRETO Nº 1.038, DE 7 DE JANEIRO DE 1994 Revogado pelo Decreto nº 2.536, de...

16 fev 1993

00:00

DECRETO 738, DE 28/01/1993 – ALTERA O REGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N. 356, DE 7/12/1991, E ALTERADO PELOS DECRETOS N. 612, DE 21/07/1992, E N. 656, DE 24/09/1992

DECRETO No 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. ...

28 jan 1993

00:00

LEI 8560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 – REGULA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Regula a investigação de paternidade dos...

29 dez 1992

11:20

LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 – Dispõe sobre a política nacional de salários.

LEI Nº 8.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Texto compilado Dispõe sobre a política...

23 dez 1992

11:09

DECRETO 678, DE 6/11/1992 – CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)

Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),...

06 nov 1992

10:41

DECRETO 612/21/07/1992 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR

DECRETO No 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. Revogado pelo Decreto nº 2.173, de...

21 jul 1992

00:00

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais 1966 – Ratificada pelo Brasil em 24/01/1992

PREÂMBULO Os Estados Partes do presente Pacto, Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados...

06 jul 1992

10:41

DECRETO 752/16/02/1993 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, A QUE SE REFERE O ART. 55, INCISO II, DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação Federal

LEI 8662, DE 7 DE JUNHO DE 1993 – DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL

DECRETO 752, DE 16/02/1993 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO CEBAS

DECRETO 1.038/07/01/194 – DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, E Nº 6L2, DE 21 DE JULHO DE L992.

DECRETO 738, DE 28/01/1993 – ALTERA O REGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N. 356, DE 7/12/1991, E ALTERADO PELOS DECRETOS N. 612, DE 21/07/1992, E N. 656, DE 24/09/1992

LEI 8560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 – REGULA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 – Dispõe sobre a política nacional de salários.

DECRETO 678, DE 6/11/1992 – CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)

DECRETO 612/21/07/1992 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais 1966 – Ratificada pelo Brasil em 24/01/1992

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