Legislação Federal

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

                                     DECRETO Nº 1.038, DE 7 DE JANEIRO DE 1994 Revogado pelo Decreto nº 2.536, de...

DOU 17/02/1993

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55, inciso II, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

DECRETO Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Revogado pelo Decreto nº 2.536, de 6.4.1998...

DECRETO No 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993.            ...

LEI Nº 8.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Regula a investigação de paternidade dos...

LEI Nº 8.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Texto compilado Dispõe sobre a política...

  Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),...

DECRETO No 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. Revogado pelo Decreto nº 2.173, de...