Arquivo de Legislação Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 011, DE 21/02/1996 – DENTRE OUTRAS TRATA DAS DEDUÇÕES DE DOAÇÕES ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

(Publicado(a) no DOU de 22/02/1996, seção , pág. 2856) Dispõe sobre a apuração do imposto...

21 fev 1996

16:48

LEI 9265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 – REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

12 fev 1996

11:00

DECRETO 1800, DE 30/01/1996

Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o...

30 jan 1996

13:58

LEI 9250, DE 26/12/1995 – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E OUTRAS

Mensagem de veto Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá...

26 dez 1995

11:42

LEI 9249, DE 26/12/1995 – PIS – COFINS – IMPOSTO DE RENDA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DEDUÇÕES IMPOSTO DE RENDA

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

26 dez 1995

00:00

LEI 9131, DE 24/11/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

24 nov 1995

00:00

MEDIDA PROVISÓRIA 1159, DE 26/10/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

26 out 1995

00:00

LEI 9093, DE 12/09/1995 – DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

Dispõe sobre feriados.

12 set 1995

00:00

DECRETO 1522, DE 13 DE JUNHO DE 1995 – ALTERA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APROVADO PELO DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990.

13 jul 1995

16:26

LEI 9032, DE 28/04/1995 – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.212 E Nº 8.213, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vide Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

28 abr 1995

11:25

Legislação Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 011, DE 21/02/1996 – DENTRE OUTRAS TRATA DAS DEDUÇÕES DE DOAÇÕES ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

LEI 9265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 – REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

DECRETO 1800, DE 30/01/1996

LEI 9250, DE 26/12/1995 – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E OUTRAS

LEI 9249, DE 26/12/1995 – PIS – COFINS – IMPOSTO DE RENDA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DEDUÇÕES IMPOSTO DE RENDA

LEI 9131, DE 24/11/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MEDIDA PROVISÓRIA 1159, DE 26/10/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 9093, DE 12/09/1995 – DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

DECRETO 1522, DE 13 DE JUNHO DE 1995 – ALTERA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APROVADO PELO DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

LEI 9032, DE 28/04/1995 – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.212 E Nº 8.213, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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