Arquivo de Legislação Federal

LEI 9455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 – DEFINE OS CRIMES DE TORTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

07 abr 1997

09:31

DECRETO 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e d...

20 mar 1997

16:11

LEI 9453, DE 20/03/1997 – RETENÇÃO DE DOCUMENTOS – ALTERA LEI 5553/68

Acrescenta parágrafo ao artigo 2° da Lei n° 5.553, de 06.12.68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

20 mar 1997

00:00

PARECER CNE/CP 005/1997 – ENSINO RELIGIOSO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 9394/96

.

14 mar 1997

00:00

PARECER CNE/CEB 004/1997 – CRIAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ESTILISMO EM CONFECÇÃO INDUSTRIAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/4/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1997

INTERESSADO: CEN...

11 mar 1997

00:00

PARECER CNE/CP 004/1997 – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O 1º E 2º GRAUS DE ENSINO – ESQUEMA I

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação - UF: DF

ASSUNTO: Proposta de resolução referente ao programa especial de formação de Professo...

11 mar 1997

00:00

DECRETO 2173/05/03/1997 – APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

DECRETO No 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997. Revogado pelo Decreto nº 3.048,...

05 mar 1997

00:00

PARECER CNE/CEB 001/1997 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – SISTEMA DE ENSINO – ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SOBRE LEI 9.394/1996

VER PARECERES CNE/CEB Nº 5/1997 E CNE/CEB Nº 12/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SISTEMAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO

UF:

ASSUNTO: Orientações Preliminares ...

26 fev 1997

00:00

LEI 9430, DE 27/12/1996 – CONTRIBUINÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO

Ataulizada em 10/03/2011- Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

27 dez 1996

00:00

LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 – DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 60, § 7º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

26 dez 1996

11:06

Legislação Federal

LEI 9455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 – DEFINE OS CRIMES DE TORTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

LEI 9453, DE 20/03/1997 – RETENÇÃO DE DOCUMENTOS – ALTERA LEI 5553/68

PARECER CNE/CP 005/1997 – ENSINO RELIGIOSO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 9394/96

PARECER CNE/CEB 004/1997 – CRIAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ESTILISMO EM CONFECÇÃO INDUSTRIAL

PARECER CNE/CP 004/1997 – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O 1º E 2º GRAUS DE ENSINO – ESQUEMA I

DECRETO 2173/05/03/1997 – APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

PARECER CNE/CEB 001/1997 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – SISTEMA DE ENSINO – ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SOBRE LEI 9.394/1996

LEI 9430, DE 27/12/1996 – CONTRIBUINÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 – DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 60, § 7º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

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